Nome Social: Direito é assegurado aos transexuais

Desde o ano passado, travestis, transgêneros e transexuais têm direito de usar o nome social em escolas municipais, registros, cadastros, listas de presença e no atendimento dos servidores. Esta conquista se deu através de duas portarias da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semas) que defendem o uso do nome social quando o cidadão for acessar as políticas públicas e matricular-se nas escolas públicas municipais.

Conforme a portaria, nome social é “aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade em seu meio social”. Com o objetivo de combater a discriminação do homossexual e promover respeito à dignidade, possibilitando que cada um se apresente à sociedade com o que desejar, a Portaria nº 03/2010, entrou em vigor no dia 04 de janeiro.

No município de Fortaleza, existe ainda a Lei No. 9.573/2009 que inclui o Dia Municipal da Visibilidade Trans no calendário oficial do Município. A data é celebrada todos os anos, em 29 de janeiro.

Fonte: Portal SME - Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza

Os Bailes de Máscaras

Os Bailes de Máscaras, também chamados de Bailes à Fantasia ou Bals Masqués foram os eventos precursores do carnaval moderno no Brasil.

Importados pela elite carioca, na primeira metade do século XIX, para fazerem frente ao conjunto de brincadeiras conhecido como Entrudo, os bailes marcaram a adesão da nova burguesia capitalista à folia e a incorporação ao carnaval brasileiro do luxo e sofisticação característicos das festas de Paris. (Ferreira, 2005a, 2005b)

Os primeiros bailes carnavalescos brasileiros tiveram lugar no Rio de Janeiro, já no final da década de 1830.